Eu vou sujar seu nome do SPC!

O nome dos devedores do condomínio podem ir para no SPC

Porque, eu vou sujar seu nome

No seu SPC
Tu vai ver, eu vou sujar, seu nome
No SPC
Quis me fazer de otário (...)”

 

Esse é o refrão do samba intitulado “SPC”, de Zeca Pagodinho.

 

O samba de Zeca tem tudo a ver com o momento que começamos a viver com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Agora, o condomínio pode executar diretamente a dívida de taxa condominial.

 

A nova Lei determinou que as taxas de condomínio não pagas passam a ser consideradas como título executivo extrajudicial. Em português claro, as taxas de condomínio estão no mesmo patamar de cheques e notas promissórias, quando o assunto é cobrança.

 

As semelhanças com cheques e notas promissórias não param por aí, pois as taxas de condomínio também podem gerar a inclusão do nome do mau pagador nos cadastros de inadimplentes. Ou seja, o nome do condômino pode ser incluído no SPC e na SERASA.

 

Contudo, a inclusão do nome do devedor não é automática, nos casos que a dívida é cobrada Justiça. O advogado do condomínio deve inserir em sua petição um pedido expresso de inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA).

 

O juiz terá de analisar se a inclusão do nome do devedor é uma medida razoável ao caso. Como dito por Carlos Alberto Carmona, no livro Código de Processo Civil Anotado, é preciso que o juiz pondere se existe dúvida razoável acerca da existência do direito do credor. Se existir algum receio do magistrado de que a execução possa ser abusiva, ilícita ou indevida, o pleito será indeferido”.

 

De toda forma, a inclusão do nome do mau pagador nos cadastros de inadimplentes podem ser realizados pelo credor diretamente nos órgãos de proteção ao crédito, sem o ajuizamento de ação de execução. Esse é o pensamento de cerca 190 juristas renomados do Fórum Permanente de Processualistas Civis, que se reuniram em Vitória-ES, no ano de 2015.

 

Em outras palavras, os condomínios podem celebrar contratos com SPC e SERASA e incluir o nome dos maus pagadores mesmo sem ajuizar ação de execução. O objetivo desta atitude do condomínio é estimular o pagamento da dívida. Importante salientar que, os contratos com SPC e SERASA geram custos ao condomínio. Assim sendo, interessante realizar Assembleia Geral específica para deliberar sobre o assunto. A participação de todos na vida econômica do condomínio deve ser incentivada e construída dia a dia.

 

Utilize a legislação e as decisões judiciais a favor de seu condomínio! O Síndico Preparado te ajuda nisso!

 

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